O que fazer com o impacto econômico do coronavírus para microempreendedoras?

O que fazer com o impacto econômico do coronavírus para microempreendedoras?

O impacto econômico que terá a pandemia do novo coronavírus assusta. Não só por causa das medidas restritivas que são recomendadas para evitar a propagação da covid-19 e derrubam o comércio, já que todos entram num estado de alerta pouco favorável para o consumo.

Pesam também as incertezas quanto à vida depois da crise sanitária. O que será do nosso modelo de sociedade?

As micro e pequenas empresas veem essa preocupação potencializada, principalmente se firmadas em bases éticas e sustentáveis, como aquelas da economia criativa que têm valores alinhados ao movimento Fashion Revolution. De que forma conciliar sustentabilidades econômica e social num momento como esse?

Conversamos com a advogada Irena Carneiro Martins sobre as possibilidades que você, micro ou pequena empreendedora, possui para minimizar o impacto dessa crise. Irena é doutoranda em Direito Comercial pela USP, mestre em Direito Privado pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/RJ, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com atuação em Direito Societário e Contratos.

“Algumas medidas estão sendo tomadas, inclusive, no âmbito das linhas de crédito. Ocorre que, normalmente, e esse é um problema comum das micro e pequenas empresas, acabam tendo problemas no aproveitamento de determinadas oportunidades, que dependem de informação”.

Irena Carneiro Martins, advogada

Dá pra pegar linha de crédito

Dinheiro é o sapato que sempre aperta o calo das micro e pequenas empresárias, e num momento de distanciamento social não seria diferente. Vimos a preocupação do Congresso e do governo federal com grandes empresas; mas quando se trata dos microempreendedores, o suporte é ao indivíduo, não ao negócio.

A advogada Irena Carneiro Martins lembra que os bancos de desenvolvimento devem ser considerados os maiores aliados nesse momento. Cogite a possibilidade de recorrer a instituições como o Banco do Nordeste.

“Foi anunciado pelo Banco do Nordeste, por exemplo, uma ampliação das linhas de crédito, que tinha teto de R$ 50 mil e foi para R$ 100 mil, sem a necessidade de apresentar garantias reais. Eles também anunciaram a redução de tarifas, que vão guardar uma proporcionalidade entre o tamanho do empresário que está tomando o crédito. Quem tem faturamento menor, paga menos tarifa do que aquele que tem faturamento maior”,

Irena Carneiro Martins, advogada.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seria uma possibilidade. No entanto, a movimentação interna para oferecer operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas ainda não avançou no atual cenário – embora o banco disponha de linhas para esses empresários.

Dificilmente, você poderá contar com bancos comerciais, como Banco do Brasil, Caixa e Bradesco. Além de não haver redução nos juros, as linhas de crédito também não são ampliadas.

É o momento de se associar em cooperativas e sociedades

Além da captação de recursos por meio de linhas de crédito, é preciso pensar também nos custos de produção. Uma estratégia que pode ser considerada para baratear insumos e potencializar a distribuição é a associação em cooperativas e sociedades.

“Você tem a possibilidade de juntar mais pessoas em prol do mesmo fim e, talvez através disso conseguir condições favorecidas tanto para distribuição do que é produzido quanto para compra. Essa é uma possibilidade. Ela tem como desvantagem, digamos assim, em termos muito superficiais, maior engessamento do processo decisório, porque, afinal de contas, quando a gente pensa em cooperativa, a gente pensa num público maior daquela pessoa jurídica”,

Irena Carneiro Martins, advogada.

Outra alternativa é a reunião de micro e pequenas empresas em sociedades com finalidade específica – ou de comprar insumos para as associadas ou de vender daquelas que se associarem em melhores condições, por exemplo. Para tanto, as envolvidas devem ser optantes do Simples Nacional.

Essa medida está prevista no Estatuto da Microempresa, de acordo com Irena. O setor da moda larga na frente, porque, por ser menor, é mais fácil de viabilizá-lo.

Irena chama a atenção para a necessidade da renúncia parcial a interesses próprios. Abrir mão do que você quer para aceitar os interesses do coletivo é necessário para a sociedade dar certo.

“A questão é você contrabalançar o que vai ser mais importante: ‘Vou viver ou vou conseguir me conservar se continuar atuando de forma isolada, ou eu preciso entender que esse é momento que interesses devem convergir com base nos consensos possíveis?’. Pode ser que – no contexto da união de esforços – a decisão que pese sobre a aquisição de determinado tecido em maior quantitativo para obter o melhor preço não tenha sido a minha preferida, mas vou me adaptar a aquilo ali. Dentro da proposta vencedora, vou fazer aquilo que estiver mais próximo do que acredito, da minha estética”.

Irena Carneiro Martins, advogada.

Em se tratando das sociedades limitadas, é preciso que as pessoas que têm cadastro de microempreendedor individual (MEI) avaliem o impacto que será fazer parte de uma sociedade. Irena lembra que essa participação descaracterizaria a própria inscrição.

A dica é que MEIs tentem entrar nas sociedades como pessoa física. A advogada pondera, no entanto, que é preciso avaliar caso a caso para então orientar quanto à melhor forma de associação.

“Não tem como abranger todas as possibilidades. Remeto, inclusive, a uma situação: a dificuldade de acesso à informação por parte de quem é MEI, de quem é menor, não exatamente por uma questão de disponibilidade financeira, mas até pela própria falta de tempo”.

Irena Carneiro Martins, advogada.

A advogada sugere que as micro e pequenas empreendedoras se reúnam em um grupo o mais homogêneo possível para procurar essa informação mais qualificada, com um especialista. Os critérios podem ser: forma adotada (MEI, Empresário Individual, Sociedade Limitada), produto, modelo de negócio, propósito…

Questionamos a advogada Irena Carneiro Martins se a reunião em sindicatos, seria uma terceira via. A resposta é: não.

De acordo com a especialista, micro e pequenas empreendedoras têm um perfil de atuação muito específico: quase sempre estão na própria linha de produção, comercializam em menor proporção e são orientadas pelo vetor de racionalização do consumo.

O que fazer com o impacto econômico do coronavírus para microempreenedoras?
Foto: Macau Photo/ Unsplash

Alternativas para diversificar receita

Já falamos sobre linhas de crédito e como baratear a aquisição de insumos e matéria-prima; agora é hora de colocarmos a cabeça para pensar em alternativas para diversificar a receita. Reinventar o negócio é o único caminho que se mostra a ser seguido.

A advogada Irena Carneiro Martins recorre ao Estatuto da Microempresa, que trata das vantagens concedidas em licitações, para sugerir uma alternativa interessante: criar uma sociedade específica para comprar e vender em melhores condições. A condição de micro e pequeno é critério de desempate. No caso de contratação com o poder público, concorrer em licitações para produzir uniformes confortáveis e com menores danos socioambientais possíveis, por exemplo.

Outra possibilidade é usar redes de varejo como pólo de distribuição das suas peças slow fashion. Isso requer atenção às práticas adotadas pelas grandes empresas, mas juridicamente é possível. E já existem até ferramentas disponíveis no Direito dos contratos que orientam nesse sentido.

“A gente pode pensar numa cessão de uso do espaço, em instrumentos de garantia de que aquelas roupas que estão sendo levadas para o espaço específico foram produzidas em consideração às normas de segurança do trabalho. […] Não existe contrato único que vá resolver essa situação. Teria que, num único instrumento, trazer elementos de diversas relações – uso do espaço, responsabilidade pelo produto vendido, responsabilidade de continuar sendo magazine que não faz uso de confecções que não cumprem leis trabalhistas”.

Irena Carneiro Martins, advogada.

Sem solução pronta; agora é sentar e negociar

A advogada Irena Carneiro Martins reforça que não existe solução pronta para enfrentar uma crise da proporção que possui essa causada pela pandemia do novo coronavírus. Mais do que em outros momentos, é preciso sentar e negociar, formar consensos possíveis.

“O caminho para sobreviver a isso vai passar por uma reunião, uma união de esforços, por alguma renúncia de interesses individuais. Poucas pessoas vão poder se dar ao luxo de continuar como vinham sendo e apenas voltadas para um único interesse”.

Irena Carneiro Martins, advogada.

O raciocínio situa os micro e pequenos empreendedores em toda a cadeia, incluindo os grandes. Se não houver emprego, não vai ter quem compre. Irena é taxativa quanto à lição desse momento: “você não vai poder operar sobre as mesmas bases”.


Gostou desse conteúdo? Aproveite e veja como você pode ter atitudes mais sustentáveis no seu dia a dia! 😉

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *