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Cruelty-free: O que precisamos saber sobre a não-realização de testes em animais

Recentemente saiu a notícia de que O Boticário foi uma das empresas que recebeu o selo Cruelty-Free da organização People for the Ethical Treatment of Animals (PETA), considerada a maior organização de direitos dos animais em todo o mundo. A certificação representa que a companhia não realiza testes em animais, em nenhuma etapa da sua fabricação, de modo que possui métodos alternativos para verificar se o produto é nocivo ou não à saúde humana.

De acordo com o site da PETA, o selo é dado depois que representantes das empresas respondem a um questionário sobre suas práticas e assinam a declaração de garantia de que nem ela nem seus fornecedores de ingredientes conduzem, encomendam ou pagam por qualquer teste em animais. Uma vez cumprida esta etapa, a PETA inclui as empresas certificadas no Guia de Bolso de Compras sem Crueldade, no folheto Guia de Compras e no banco de dados online. As empresas que recebem o selo também podem utilizar o logotipo “Cruelty-free”, que é o desenho de um coelho, para que os consumidores identifiquem a condição. No caso da PETA, é cobrada taxa única de licenciamento no valor de cem dólares.

Não só a PETA, mas a Leaping Bunny, outra organização ativista na proteção dos animais, usa um coelho como seu símbolo. Isso ocorre porque este animal é um dos que mais sofre na indústria de cosméticos. Em um dos testes, por exemplo, os coelhos são usados para medir os efeitos químicos dos produtos, que são pingados nos olhos do animal. Por serem grandes, permitem a visualização das reações causadas pela substância.

Como o produto é aplicado sem anestesia, os coelhos sentem dor, irritação e ardor, e acabam imobilizados e com suporte no pescoço para que não arranquem seus próprios olhos durante os testes. Clipes de metal também são usados nas pálpebras, para manter seus olhos abertos. De acordo com uma reportagem feita por Yuri Vasconcelos para a SuperInteressante, os coelhos podem sofrer inflamações, úlceras oculares, hemorragias e até cegueira por causa dos testes. Também há mais informações sobre os testes e seus efeitos no site do Projeto Esperança Animal (PEA).

Que luta é essa
A militância pelo cruelty-free começou nos anos 1960, depois que Muriel Dowding, ativista dedicada aos direitos dos animais, descobriu como eram feitos os testes de cosméticos. Um obituário feito pelo site The Independent conta que a Lady Dowding tentou persuadir os líderes da indústria de cosméticos a mudar suas políticas, mas não deu muito certo. Por causa disso, ela decidiu montar com Kathleen Long a empresa Beauty Without Cruelty, onde formulou os primeiros cremes e loções que respeitassem a política de não-realização de testes em animais.

Apesar da importância de um movimento como esse, os métodos de aferição da não-crueldade parecem incertos. No caso da PETA, por exemplo, a garantia que se tem de que as empresas realmente não fazem testes em animais é que elas “colocam sua integridade em risco quando respondem aos consumidores”, ou seja, “uma empresa que anunciou publicamente o fim dos testes em animais e declara que não testa em animais, enfrentaria um desastre de relações públicas e ações judiciais em potencial se fosse pega mentindo”. Isso está escrito no próprio site da organização.

A confiabilidade da declaração também já foi tema de uma reportagem do HuffPost, escrita por Julia Brucculieri. Segundo a matéria, um modo de os consumidores testarem a veracidade dessa informação é, além de conferir o FAQ das empresas, acompanhar seu mercado de atuação. Se exportar para a China, por exemplo, seus produtos podem estar sujeitos à exigência de testes em animais, já que o país obriga que todos os produtos de beleza importados sejam validados desta maneira. Citando dados da Bloomberg, a reportagem de 2018 afirma que a China seria o último grande país a exigir que os cosméticos fossem testados em animais. União Europeia, Índia, Israel, Noruega e Suíça já proibiram a importação e venda de produtos cosméticos que não sejam cruelty-free. Os Estados Unidos são indiferentes à prática, porque não há qualquer lei federal que faça tal exigência, e os cosméticos não precisam ser aprovados pela Food and Drug Administration.

Por outro lado, na mesma reportagem, o químico especializado em cosméticos Perry Romanowski afirma que não há empresas cruelty-free, porque elas usam ingredientes de origem agrícola – e seu cultivo está diretamente associado à morte de animais. “As práticas agrícolas matam coelhos, camundongos, ratos e inúmeros insetos durante o plantio e a colheita. O fato de uma empresa não testar seus produtos em animais não quer dizer que o processo de produção desses artigos não envolva a morte de animais”, disse ele à reportagem. Ainda segundo o especialista, também há outra brecha: se as empresas utilizam ingredientes e substâncias químicas da indústria farmacêutica, que não é sujeita às mesmas regras contra testes em animais, não tem como ser confirmado o tal cruelty-free.

(Photo by Kelly Sikkema on Unsplash)

Cruelty-free no Brasil
Alguns projetos de lei apresentados pelo Congresso brasileiro convergem na direção da proibição dos testes em animais. Em fevereiro deste ano foi apresentado o projeto de lei 948/2019, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), que proíbe em todo o território nacional a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes. Uma proposição de apensá-lo ao projeto de lei 2905/2011 tramita em regime de urgência na Casa. Este projeto de oito anos atrás, por sua vez, proíbe a utilização de animais em pesquisas que possam lhes causar sofrimento físico ou psicológico, relacionadas à indústria de cosméticos e higiene. A última tramitação desta proposta foi em março de 2012, quando uma proposição de apensão ao PL 6325/2009 foi colocada como prioridade para apreciação do plenário.

Já o PL 6325/2009 altera a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas referentes a atividades lesivas ao meio ambiente. A legislação proposta por Márcio França, na época do PSB-SP, incluía como crime ambiental a locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão de animais para fins de vigilância. Esse projeto também foi apensado, desta vez ao PL 4548/1998, referente à legislação de fevereiro de 1998, mas dando nova redação ao caput do artigo 32: exclui das sanções penais a prática de atividade com animal doméstico ou domesticado.

Em tramitação mesmo está um Projeto de Lei do Senado, de autoria de Álvaro Dias (PSDB/PR), que altera a Lei 11.794 de 8 de outubro de 2008, para proibir o uso de animais na pesquisa e no desenvolvimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. Na proposta do PL 45/2014, o parlamentar sugere que seja acrescida à lei vigente o estabelecimento de procedimentos para uso científico de animais. A matéria havia sido arquivada ao final da legislatura, em dezembro de 2018, mas em fevereiro deste ano foi desarquivada, e encaminhada ao plenário no mês seguinte. A matéria está agora na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aguardando designação do relator.

Leia mais sobre o assunto:

Por que o selo ‘cruelty free’ nem sempre é verdadeiro em alguns cosméticos
Obituary: Muriel Dowding
Como são feitos os testes de laboratório em animais?
PEA.org – Testes em animais
PL 4548/1998
PL 6325/2009
PL 2905/2011
PL 948/2019
PL do Senado 45/2014

Curiosa, jornalista e libriana. Mestranda no PósCom/Ufba, interessada nos valores - os meus, os seus, os de notícia e os humanos. Se piscar o olho, o cochilo vem, mas os olhos sempre estão abertos para uma série ou outra que desperte o interesse.

2 Comments

  • Henri Deiró

    O ônus das leis é que suas interpretações são subjetivas, o que torna isso um bônus também.
    Sempre haverão brechas contra e a favor de algum interesse.

    • Teté Marques

      Isso é verdade. Por isso é necessário que elas sejam o mínimo abstratas possível, de modo que deixem esclarecido do que se trata, quais os parâmetros para aquilo, que tipos de sanções existirão e as circunstâncias em que poderão ser aplicadas.

      Obrigada pela visita! Volte sempre.

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